Última atualização: 06/10/2025
Responsável: Carina Meireles – Braga, Portugal
Email: geral@carinameireles.pt
Website: www.carinameireles.pt
A presente Política de Devolução define os termos e condições aplicáveis à devolução de produtos ou ao cancelamento de serviços adquiridos através do site www.carinameireles.pt
O objetivo é garantir transparência e conformidade com a legislação portuguesa em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.
Se o cliente for um consumidor (pessoa singular que adquira para fins não profissionais), tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar:
Da data de receção do produto, no caso de bens;
Da data da celebração do contrato, no caso de serviços.
Não é necessário indicar o motivo da devolução.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar a intenção de devolução por escrito, enviando email para geral@carinameireles.pt indicando:
Nome do cliente
Número da encomenda (se aplicável)
Produto ou serviço em questão
Data de compra e/ou receção
Forma de reembolso preferida
A devolução só será aceite se o produto:
Estiver em perfeito estado de conservação, sem sinais de uso;
For devolvido na embalagem original, com todos os acessórios, etiquetas e documentos;
For acompanhado do comprovativo de compra.
Os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente, exceto se o produto estiver defeituoso ou incorreto (nesse caso, o custo é assumido por Carina Meireles).
Após receção e verificação do produto devolvido, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias.
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de devolução não se aplica nas seguintes situações:
Serviços totalmente prestados com consentimento prévio do cliente;
Bens confecionados segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados;
Bens que, pela sua natureza, se deterioram rapidamente;
Conteúdos digitais fornecidos online, cuja execução tenha começado com o consentimento prévio do cliente.
No caso de serviços adquiridos online (como consultas, sessões ou formações), o cliente pode cancelar até 24 horas antes da data agendada, mediante contacto para geral@carinameireles.pt
O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
Nenhuma taxa adicional será cobrada pelo reembolso.
O prazo máximo de devolução do valor é de 14 dias a contar da data de receção da devolução (ou da comunicação de cancelamento no caso de serviços).
Se o produto recebido estiver defeituoso ou não corresponder ao encomendado, o cliente deve informar Carina Meireles no prazo máximo de 48 horas após a entrega, através do email geral@carinameireles.pt
Nestes casos, o produto será substituído sem custos adicionais, ou será efetuado o reembolso total, incluindo as despesas de envio.
Para exercer o direito de devolução, trocas ou cancelamentos, contacte:
Carina Meireles
Braga – Portugal
Email: geral@carinameireles.pt
Website: www.carinameireles.pt
Carina Meireles reserva-se o direito de alterar esta Política de Devolução a qualquer momento, sem aviso prévio.
Recomenda-se a consulta regular desta página para se manter informado sobre eventuais alterações.
